VGBL e Imposto de Renda na morte do titular: o que a COSIT 28/2026 muda no seu planejamento sucessório
A Receita Federal publicou entendimento vinculante que tributa os rendimentos acumulados em planos VGBL e PGBL recebidos por beneficiários após o falecimento do titular, contrariando a jurisprudência do STF e do STJ sobre a natureza jurídica desses planos. Atenção Com efeito vinculante para toda a administração tributária, a COSIT 28/2026 já está orientando a conduta […]
Por que a transação tributária é estratégica para o empresário
Quando uma empresa acumula dívidas com a União e essas dívidas chegam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o impacto não é apenas jurídico. Ele atinge diretamente o funcionamento do negócio: bloqueio de valores em conta, protestos, restrições que travam crédito e uma pressão constante sobre o fluxo de caixa. Em pouco tempo, a gestão […]