Tribunais Superiores
Supremo Tribunal Federal – STF
Superior Tribunal de Justiça – STJ
Superior Tribunal Militar – STM
Tribunal Superior Eleitoral – TSE
Tribunal Superior do Trabalho – TST
Tribunais Regionais Federais
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Tribunais de Contas
Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas do Estado da Bahia
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Justiças Estaduais e Distrital
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Seções Judiciárias da Justiça Federal
Seção Judiciária do Acre
Seção Judiciária de Alagoas
Seção Judiciária do Amapá
Seção Judiciária do Amazonas
Seção Judiciária da Bahia
Seção Judiciária do Ceará
Seção Judiciária do Distrito Federal
Seção Judiciária do Espírito Santo
Seção Judiciária de Goiás
Seção Judiciária do Maranhão
Seção Judiciária do Mato Grosso
Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul
Seção Judiciária de Minas Gerais
Seção Judiciária do Pará
Seção Judiciária da Paraíba
Seção Judiciária do Paraná
Seção Judiciária de Pernambuco
Seção Judiciária do Piauí
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Seção Judiciária do Rio Grande do Norte
Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Seção Judiciária de Rondônia
Seção Judiciária de Roraima
Seção Judiciária de Santa Catarina
Seção Judiciária de São Paulo
Seção Judiciária do Sergipe
Seção Judiciária do Tocantins
Juizados Especiais Federais
JEFs na 1ª Região
JEFs na 2ª Região
JEFs na 3ª Região
JEFs na 4ª Região
JEFs na 5ª Região
Órgãos julgadores da instância administrativa (Tributário)
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
Ministério da Previdência Social – Conselho de Recursos da Previdência Social
Conselho Municipal de Tributos – Salvador/BA (SEFAZ)
Conselho de Fazenda (Consef) da Bahia
Órgãos Governamentais
Secretaria da Receita Federal
Banco Central do Brasil
Ministério da Economia
CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica
DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comércio
Bahia
Governo da Bahia
Secretaria da Receita Federal
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Prefeitura Municipal de Salvador
SAEB – Secretaria de Administração do Estado da Bahia
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
PGE – Procuradoria Geral do Estado da Bahia
Conselho Municipal de Tributos
Gestão Fiscal – TCM-BA
GAESF – Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos
Certidões Federais
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (Pessoa Física)
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (Pessoa Jurídica)
Certidão de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural (ITR)
Certidão quanto à Dívida Ativa da União (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional)
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais (Secretaria da Receita Federal)
Certidão Negativa e Positiva de Débitos (Ministério da Previdência Social)
Certidões Negativas por Estados
Acre
Alagoas
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins
Certidões - Bahia
Certidão Negativa de Débitos Mobiliários
Certidão Negativa de Débitos Mobiliários
Certidão Positiva com efeitos de Negativa e Positiva
Certidão de Inteiro Teor
(Verifique a documentação necessária para obter a cópia do Processo Administrativo)
Certidão de Baixa
Certidão de Dados Cadastrais Imobiliário
Certidão Negativa de Débito ISS
Certidão Negativa de Débito TFF
Leis
Constituição Da República Federativa Do Brasil
Código Tributário Nacional
Código de Processo Civil
Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP
Legislação do Imposto de Renda
ICMS/BA
Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
Imposto sobre Operações Financeiras
CSLL – Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido
Medida Cautelar Fiscal
Execução Fiscal
Lei Complementar 70/91 – COFINS
STF
STJ
EDIÇÃO N. 28: IMPOSTO DE RENDA
EDIÇÃO N. 52: EXECUÇÃO FISCAL
EDIÇÃO N. 55: IMPOSTOS MUNICIPAIS
EDIÇÃO N. 58: PIS E COFINS
EDIÇÃO N. 64: IMPOSTOS MUNICIPAIS II – ISS
EDIÇÃO N. 70: DIREITO TRIBUTÁRIO – PARTE GERAL
EDIÇÃO N. 118: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – I
EDIÇÃO N. 121: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, BENS E SERVIÇOS – ICMS
EDIÇÃO N. 175: ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, BENS E SERVIÇOS – II
EDIÇÃO N. 177: ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, BENS E SERVIÇOS III
Precedentes Qualificados
CARF
Acompanhamento Processual
Acórdãos CARF
Súmulas CARF
Jurisprudência CARF
Tribunais Superiores
Pareceres Vinculantes
Sistemas de Pesquisa
Receita Federal
Normas da Receita Federal
Acompanhamento da jurisprudência administrativa da Receita Federal
Cigarros
Consulta sobre interpretação da legislação tributária
Crimes contra a ordem tributária
Retenção de tributos nos pagamentos efetuados por órgãos de administração pública
Selos de controle
Sigilo fiscal
Siscoserv
DBF (Declaração de benefícios fiscais)
DCP (Demonstrativo do crédito presumido)
DCTF (Declaração de débitos e créditos tributários federais)
eSocial (Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas)
PER/DCOMP (Programa pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação)
Disponibilização de dados da Receita Federal
ECD (Escrituração contábil digital)
ECF (Escrituração contábil fiscal)
EFD-Contribuições (Escrituração fiscal digital das contribuições incidentes sobre a receita)
EFD-Reinf (Escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais)
Educação fiscal
Escrituração contábil
Acompanhamento diferenciado / maiores contribuintes
Arrolamento de bens e direitos e medida cautelar fiscal
Cobrança administrativa especial
Contadores de produção (bebidas e cigarros)
Depósitos judiciais e extrajudiciais
Dívida ativa da União
Julgamento em primeira instância (DRJs)
Julgamento em segunda instância (Carf)
Normas gerais, revisão de declarações e planejamento de atividades fiscais
Restituição, ressarcimento, reembolso e compensação
RMF (Requisição de informações sobre movimentação financeira)
Rota Brasil (Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal)
TDPF (Termo de distribuição do procedimento fiscal)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Conselho Federal
Seccionais da OAB nos Estados
OAB/BA
Tabela de Honorários Advocatícios – OAB/BA
Tabela de Honorários Advocatícios – OAB/SP
Tabela de Honorários Advocatícios – OAB/RJ
Comissão de Direito Tributário
Cadastro Nacional dos Advogados (CNA)
Associações
Associação Brasileira de Direito Financeiro
Associação Brasileira de Direito Tributário
Geração e Impressão do Darf
Preenchimento Rápido
Preenchimento de IRPF Quotas
Contábeis
NFe
Sped
Junta Comercial do Estado da Bahia
Portal do MEI
E-Social
IRPF Quotas
Atualização de DARF
Atualização de GPS
Siscomex
ENAT
Convênio ITR
Empresas e Negócios
Portal CNIR
Tabelas
Comércio Tabela I – Simples Nacional
Indústria Tabela II – Simples Nacional
Serviços Tabela III – Simples Nacional
Serviços Tabela IV – Simples Nacional
Serviços Tabela V – Simples Nacional
Tabela Seguro Desemprego Atualizada
Calendário de pagamentos das restituições do Imposto de Renda
Tabela de contribuição mensal – INSS
Códigos de Recolhimento do INSS
Código Nacional de Atividades Econômicas
Tabelas de Incidência INSS/FGTS/IRPF
Alíquota Efetiva – IRPF
Tabela FPS e Alíquota RAT
Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)
Tabela de Correlação CST x CSOSN-CRT
Tabela CST – PIS e COFINS
Lista de Códigos previstos na CNAE
Lista de Atividades Permitidas ao MEI
Tabelas de Custas
Tabela I – 2022 Dos Processos Judiciais Em Geral – Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Cálculos, Custas e Despesas Processuais (Justiça Federal – Seção Judiciária da Bahia)
Cálculos e custas processuais
Dados para o preenchimento da GRU
DARF
GRU
Manual de Cálculos
Manual de Orientação para os Cálculos na Justiça Federal – CNJ
Tabela de Custas
Tabelas de Correção Monetária
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