Transação Tributária rompida trava nova adesão por 2 anos
Se você ou sua empresa já pensaram em regularizar débitos com a Fazenda Nacional, é bem provável que tenham esbarrado no termo “transação tributária”. Essa modalidade tem sido cada vez mais usada justamente por oferecer uma alternativa mais flexível que o parcelamento tradicional, com descontos proporcionais à capacidade de pagamento e condições que podem ser […]
Cancelar ou não pagar uma Transação Tributária?
Muitos contribuintes que chegam ao nosso escritório buscam soluções para regularizar dívidas fiscais. A transação tributária é uma solução vantajosa, pois permite negociar as dívidas com condições especiais de pagamento. No entanto, há situações em que o contribuinte se vê obrigado a cancelar ou desistir do acordo por falta de condições para pagar. Neste artigo, […]
O Que Acontece Se Eu Não Pagar Minhas Dívidas Tributárias?
Em nosso escritório, essa é uma das perguntas que mais recebemos: “O que acontece se eu não pagar minhas dívidas tributárias?”. Este é um questionamento comum, principalmente diante das altas cargas tributárias e dos desafios financeiros que muitos enfrentam. No entanto, deixar essas dívidas de lado ou simplesmente postergar seu pagamento pode trazer uma série […]
Qual Regime Tributário é Melhor?
Escolher o regime tributário ideal para sua empresa é um passo fundamental no planejamento tributário. O regime correto pode gerar economia e ajudar no crescimento sustentável do negócio. Existem quatro principais regimes tributários no Brasil: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um possui características próprias, vantagens e desvantagens. A escolha depende de […]
Protesto Extrajudicial 2024
A Lei Complementar nº 208/2024, publicada em 2 de julho de 2024, trouxe uma novidade importante no âmbito tributário: a inclusão do protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição de dívidas tributárias. Esta mudança altera o artigo 174 do Código Tributário Nacional (CTN) e gera novos desafios e cuidados para os contribuintes. O que […]
Atualização de Imóveis no IR 2024: Receita Federal Permite Valor de Mercado com Alíquota Reduzida
A Receita Federal, através da Lei nº 14.973 de 2024 e da Instrução Normativa nº 2.222, trouxe uma nova oportunidade para os contribuintes: a possibilidade de atualizar o valor dos imóveis declarados no Imposto de Renda para o valor de mercado. A princípio, isso pode parecer uma vantagem oferecida pelo fisco, mas é fundamental que […]
A Importância de Contratar um Advogado Especialista
Quando pensamos no universo jurídico, é comum imaginar um campo vasto e uniforme, regido por um conjunto único de leis. No entanto, essa visão não reflete a realidade. Assim como na medicina, onde existem especialidades como cardiologia, neurologia e pediatria, o Direito também se divide em diversas áreas, cada uma com suas próprias características e […]
Dívida de imposto com mais de 5 anos. Devo pagar?
Se você já se perguntou se deve pagar uma dívida de imposto com mais de cinco anos, este artigo é para você.
Citação em Execução Fiscal: Conheça seus Direitos e Defesas
Você recebeu recentemente uma carta ou um oficial de justiça foi em sua casa ou empresa, solicitando que você pague uma dívida em Execução Fiscal? Sabemos que isso pode ser surpreendente e causar preocupação, mas não entre em desespero. É perfeitamente normal ter dúvidas e preocupações sobre como proceder em situações como essas, considerando que a […]
Exclusão do Simples Nacional: Entenda as causas e consequências
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado especialmente projetado para facilitar a gestão fiscal e reduzir a burocracia para micro e pequenas empresas. No entanto, é importante estar ciente de que esse regime possui normas específicas que devem ser rigorosamente seguidas. O descumprimento dessas normas pode resultar na exclusão do Simples Nacional, o que […]