Exclusão do Simples Nacional: Entenda as causas e consequências
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado especialmente projetado para facilitar a gestão fiscal e reduzir a burocracia para micro e pequenas empresas. No entanto, é importante estar ciente de que esse regime possui normas específicas que devem ser rigorosamente seguidas. O descumprimento dessas normas pode resultar na exclusão do Simples Nacional, o que […]
Planejamento Tributário para Clínicas Médicas e Odontológicas
A complexidade, burocracia e distorções do sistema tributário brasileiro elevam os custos das empresas, principalmente quando falamos dos hospitais, das clínicas médicas, odontológicas e dos laboratórios. A combinação desses fatores impede que sejam priorizados os recursos em inovação, pesquisa e na qualidade dos atendimentos. Por isso é importante saber administrar a gestão tributária do seu […]
Gratuidade de justiça para empresas
O direito à gratuidade de justiça é uma prerrogativa garantida pelo ordenamento jurídico brasileiro para pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, e tem como o principal objetivo garantir o acesso à justiça para aqueles que não possuem condições financeiras em arcar com as taxas e custas exigidas para a tramitação de um processo judicial. […]
LINKS JURÍDICOS | TRIBUTÁRIO
Links úteis para área tributária.
Imunidade Tributária para Templos de qualquer Culto
A Constituição Federal consagrou diversos direitos e garantias fundamentais, dentre estes se encontra a inviolabilidade do direito à liberdade de crença, previsto no artigo 5º, VI, do texto do constitucional. Além disso, a Constituição criou a imunidade religiosa para impedir que o Estado se utilize do poder de tributar como meio de embaraçar o funcionamento […]