Entregar a declaração de Imposto de Renda não significa que o assunto acabou.
Depois do envio, a Receita Federal ainda processa as informações e cruza os dados declarados com informações recebidas de empresas, bancos, planos de saúde, clínicas, cartórios e outras fontes.
Por isso, o ideal é que o contribuinte volte ao sistema da Receita para verificar se a declaração foi processada, se está em análise ou se apareceu alguma pendência.
Esse cuidado não deve acontecer apenas uma vez.
A Receita Federal informa que pode analisar declarações dentro do prazo de cinco anos, inclusive declarações que já tinham sido processadas. Também é possível que uma declaração entre em malha depois, por exemplo, se alguma fonte pagadora alterar informações enviadas à Receita.
Na prática, isso significa uma coisa simples: depois de declarar, acompanhe.
Entregar a declaração não significa que ela foi aceita sem pendências
Muita gente acredita que, depois de transmitir a declaração e receber o recibo, está tudo resolvido.
O recibo confirma o envio. Mas ele não significa que a Receita analisou tudo e concordou com todas as informações.
A declaração ainda será processada. Se houver alguma divergência, ela pode ficar retida em malha fiscal.
Isso pode acontecer por vários motivos, como:
- rendimento informado de forma diferente;
- despesa médica questionada;
- dependente com alguma inconsistência;
- aluguel não declarado corretamente;
- imposto em aberto;
- informação enviada por terceiro com valor diferente;
- necessidade de apresentação de documentos.
No escritório, é comum atender pessoas que só descobrem a pendência quando a restituição atrasa ou quando recebem uma intimação. O problema é que, nesse momento, a situação já pode estar mais avançada.
Por isso, acompanhar a declaração é uma forma de agir antes que o problema cresça.
Quando consultar a situação da declaração de Imposto de Renda?
O ideal é consultar alguns dias depois do envio e voltar ao sistema de tempos em tempos.
A Receita informa que, poucos dias após a entrega, já disponibiliza no Meu Imposto de Renda, pelo e-CAC ou pelo aplicativo, informações sobre o resultado do processamento. Se houver pendências de malha, elas aparecem com instruções para regularização.
Esse acompanhamento é importante em três momentos:
- Depois de enviar a declaração.
- Se a restituição não for liberada no prazo esperado.
- Periodicamente, nos anos seguintes, especialmente se houve informação mais sensível, como despesas médicas, aluguel, dependentes, rendimentos de várias fontes ou valores recebidos do exterior.
A ideia não é viver preocupado com a Receita. A ideia é não presumir que a declaração está regular apenas porque foi enviada.
Como consultar se a declaração caiu na malha fina?
A consulta pode ser feita pelo serviço Meu Imposto de Renda, no e-CAC ou no aplicativo da Receita Federal.
A Receita explica que, nesse sistema, o contribuinte pode consultar a situação da declaração, verificar pendências e acessar o serviço “Pendências de malha” para entender o motivo da retenção.
Aqui você pode inserir as imagens do passo a passo.
1. acesso ao Meu Imposto de Renda ou e-CAC
ou
A consulta deve ser feita pelos canais digitais da Receita Federal.
2. tela de declarações entregues
ou
Busque por “Meu Imposto de Renda” ou acesse “Declarações e Demonstrativos” > “DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física” e, em seguida, clique em “Meu Imposto de Renda”.
3. situação da declaração
O sistema mostra se a declaração foi processada, se está em análise ou se possui pendência.
4. pendências de malha
Quando há pendência, o sistema pode indicar o motivo e orientar os próximos passos.
Imposto de Renda: O que pode aparecer como pendência?
A pendência pode aparecer de formas diferentes.
Às vezes, o sistema indica uma inconsistência simples. Em outras situações, pode haver necessidade de documentos, imposto a pagar ou comunicação formal da Receita.
Os casos mais comuns envolvem:
- rendimento que não foi declarado;
- diferença entre o informe de rendimentos e a declaração;
- despesa médica sem comprovação suficiente;
- dependente informado de forma incorreta;
- aluguel recebido e não declarado corretamente;
- imposto a pagar em aberto;
- pendência de ano anterior;
- intimação ou notificação da Receita.
O ponto mais importante é não tratar todas as pendências da mesma forma.
Uma pendência pode significar erro de preenchimento.
Mas também pode significar que a declaração está correta e precisa apenas ser comprovada com documentos.
Imposto de Renda: encontrar uma pendência significa que preciso retificar?
Não necessariamente. Essa é uma das decisões mais importantes.
Se houve erro real na declaração, a retificação pode ser o caminho adequado.
Mas se a informação declarada está correta, talvez o melhor caminho seja apresentar documentos ou esclarecimentos.
A Receita informa que, após o prazo de entrega, a declaração pode ser retificada em até cinco anos, desde que não esteja sob fiscalização. A própria Receita também esclarece que o procedimento fiscal começa quando o contribuinte recebe uma intimação fiscal.
Por isso, antes de retificar, vale responder três perguntas:
- A declaração realmente está errada?
- Eu já recebi alguma intimação da Receita?
- Tenho documentos para comprovar o que declarei?
No escritório, essa é uma análise muito comum. A pessoa sabe que existe uma pendência, mas não sabe se deve corrigir a declaração ou defender a informação que já foi apresentada.
Essa diferença muda a estratégia.
Imposto de Renda: Quando procurar um advogado tributarista?
Nem toda pendência no Imposto de Renda exige advogado.
Mas a orientação jurídica pode ser importante quando:
- a Receita já enviou intimação;
- existe risco de multa ou cobrança;
- a declaração parece correta, mas foi questionada;
- há dúvida entre retificar ou apresentar documentos;
- a pendência envolve mais de um ano;
- existem valores relevantes;
- há rendimentos ou bens no exterior;
- o contribuinte tentou resolver sozinho e não sabe como seguir.
O contador é essencial para o preenchimento correto da declaração e organização das informações.
O advogado tributarista atua quando existe discussão com a Receita, risco de cobrança, necessidade de defesa administrativa ou dúvida sobre a melhor estratégia.
Em muitos casos, os dois trabalhos se complementam.
Quem entrega a declaração de Imposto de Renda deve acompanhar o processamento depois do envio.
A declaração pode ser processada normalmente, ficar em análise ou apresentar pendência de malha fiscal.
E, quando já existe intimação, cobrança ou dúvida sobre a informação declarada, pode ser necessário construir uma resposta mais cuidadosa à Receita Federal.
Cada situação envolve detalhes específicos. Por isso, antes de iniciar qualquer pedido, é importante se consultar com um advogado especialista.
Perguntas Frequentes
Depois de entregar a declaração, preciso consultar a Receita?
Sim. O recibo comprova o envio, mas não significa que a declaração foi processada sem pendências.
A declaração pode cair na malha depois de processada?
Sim. A Receita informa que uma declaração já processada pode entrar em malha se houver alteração nos dados apresentados por terceiros, como uma retificação feita por fonte pagadora.
Se aparecer pendência, devo retificar imediatamente?
Não necessariamente. Primeiro, é preciso entender se houve erro ou se a Receita está pedindo comprovação da informação declarada.
Posso resolver tudo pelo e-CAC?
Sim.
Roneide Braga, advogada especialista em Direito Tributário pela USP e graduanda em Ciências Contábeis. Escritório com atuação exclusiva em Direito Tributário, Fiscal e Crimes Fiscais.
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