DECISÕES JUDICIAIS

 

Blindagem Patrimonial Lícita por Meio de Holding

Em um cenário empresarial cada vez mais complexo, marcado por riscos econômicos, obrigações fiscais e instabilidade jurídica, proteger o patrimônio de forma estratégica e dentro dos limites legais deixou de ser um diferencial e passou a ser uma necessidade. É nesse contexto que a constituição de holdings patrimoniais ganha destaque como instrumento legítimo de blindagem […]

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SEFAZ Bahia suspende inscrição estadual de forma arbitrária

A história tem se repetido com mais frequência do que deveria: empresas na Bahia, mesmo funcionando normalmente e com as contas em dia, estão tendo sua inscrição estadual suspensa pela SEFAZ Bahia — muitas vezes sem aviso, sem explicação e sem chance de defesa. Essa prática tem deixado muitos empresários inseguros, e com razão. Afinal,

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Imposto de Renda Cobrado em Ação Trabalhista. O que é Imposto de Renda sobre RRA?

Imposto de Renda Cobrado em Ação Trabalhista

Após enfrentar uma longa batalha judicial em uma ação trabalhista que durou anos, finalmente teve seus direitos reconhecidos. Agora, você tem direito a receber diversos valores acumulados ao longo dos anos, incluindo salário-base, anuênio, periculosidade, horas de repouso, férias, 13º salário e muito mais. Com a chegada do alvará da ação trabalhista, surge a necessidade

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