Posso distribuir lucros mesmo com dívida tributária?
Se a sua empresa tem dívida com a Receita Federal ou com a PGFN, é bem provável que você simplesmente continue distribuindo lucros, sem nem parar para pensar se isso pode gerar algum problema lá na frente. Isso acontece todos os dias, na maioria das empresas. Alguns seguem retirando normalmente, como sempre fizeram. Outros, quando […]
Recebi um Comunicado de Cobrança da PGFN: e Agora?
Receber uma cobrança da PGFN assusta e gera muitas dúvidas. Afinal, será que já vão bloquear suas contas ou penhorar seus bens? Esse comunicado significa que a dívida foi inscrita em Dívida Ativa e pode virar execução fiscal. Antes de agir, ou de cair em fraudes comuns nesse momento, é essencial entender o que esse […]
Recebi um auto de infração da Receita Federal: o que fazer?
Receber um auto de infração da Receita Federal pode ser um dos momentos mais assustadores para qualquer contribuinte. A notificação chega, geralmente em forma de carta ou mensagem no e-CAC, informando que foi identificada alguma irregularidade e que há valores a pagar. O coração acelera e logo surgem as dúvidas: “Será que realmente cometi algum […]
Fui Excluído do Simples Nacional, tem como Reverter?
Receber uma notificação de exclusão do Simples Nacional é motivo de preocupação para qualquer empresário. Afinal, esse regime tributário reduz burocracia, simplifica o recolhimento de impostos e pode representar economia significativa. Mas a boa notícia é que, em muitos casos, a exclusão pode ser revertida. Ser excluído do Simples Nacional significa que sua empresa deixou […]
Recebi um Termo de Exclusão do Simples Nacional, tem como reverter?
O Termo de Exclusão do Simples Nacional é a comunicação oficial da Receita Federal que informa que a empresa está em processo de exclusão do regime simplificado de tributação. Ele funciona como um alerta: aponta irregularidades (como dívidas tributárias, excesso de faturamento ou atividade não permitida) e concede um prazo para corrigir a situação. Na […]
Blindagem Patrimonial Lícita por Meio de Holding
Em um cenário empresarial cada vez mais complexo, marcado por riscos econômicos, obrigações fiscais e instabilidade jurídica, proteger o patrimônio de forma estratégica e dentro dos limites legais deixou de ser um diferencial e passou a ser uma necessidade. É nesse contexto que a constituição de holdings patrimoniais ganha destaque como instrumento legítimo de blindagem […]
ISS Fixo para Clínicas Médicas: Entenda se Você Pode Pagar Menos Imposto
Você é médica ou tem uma clínica de saúde com outros profissionais? Já parou para pensar se está pagando impostos a mais do que deveria? Muitos profissionais da área da saúde, como médicos, dentistas, psicólogos e terapeutas, se organizam em clínicas ou consultórios, mas acabam seguindo o regime padrão de tributação sem saber que existe […]
Lei de Transação Tributária: Como Ela Funciona
Se você está pensando em resolver pendências fiscais com o Governo, já deve ter ouvido falar da Lei de Transação Tributária (Lei nº 13.988/2020). Essa lei trouxe a possibilidade de negociação para diversos tipos de dívidas fiscais. Mas antes de se comprometer com qualquer acordo, é essencial entender todos os detalhes, e é aqui que […]
SEFAZ Bahia suspende inscrição estadual de forma arbitrária
A história tem se repetido com mais frequência do que deveria: empresas na Bahia, mesmo funcionando normalmente e com as contas em dia, estão tendo sua inscrição estadual suspensa pela SEFAZ Bahia, muitas vezes sem aviso, sem explicação e sem chance de defesa. Essa prática tem deixado muitos empresários inseguros, e com razão. Afinal, é […]
Transação Tributária rompida trava nova adesão por 2 anos
Se você ou sua empresa já pensaram em regularizar débitos com a Fazenda Nacional, é bem provável que tenham esbarrado no termo “transação tributária”. Essa modalidade tem sido cada vez mais usada justamente por oferecer uma alternativa mais flexível que o parcelamento tradicional, com descontos proporcionais à capacidade de pagamento e condições que podem ser […]