Se você é aposentado, pensionista ou militar reformado e passou por um procedimento de implante de stent ou marcapasso, é possível que tenha direito à isenção de Imposto de Renda. A legislação brasileira prevê esse benefício para pessoas que enfrentam cardiopatia grave, e tanto o stent quanto o marcapasso podem estar relacionados a essa condição. Vamos entender como isso funciona na prática e o que é necessário para obter esse direito.
A Lei nº 7.713/88 garante a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas que sofrem de doenças graves, incluindo a cardiopatia grave. Contudo, nem toda intervenção no coração garante, automaticamente, o benefício. A isenção se aplica quando a doença cardíaca é reconhecida como grave por laudo médico.
Stent e Marcapasso: Quando dão direito à isenção?
O stent é uma prótese utilizada para manter as artérias abertas e evitar o bloqueio de sangue para o coração. Já o marcapasso é um dispositivo que regula o ritmo cardíaco, utilizado em casos de arritmias.
- Marcapasso: A colocação desse dispositivo já indica, em muitos casos, a presença de cardiopatia grave, o que facilita o acesso à isenção.
- Stent: A colocação de um stent, por si só, não é automaticamente considerada cardiopatia grave. No entanto, se o paciente apresenta múltiplos stents ou a doença de base é considerada grave, ele pode, sim, ter direito à isenção.
Como comprovar o direito à isenção?
Para conseguir a isenção de Imposto de Renda, é necessário apresentar:
- Laudo médico, relatórios e exames que confirmam uma cardiopatia grave.
- Documentos que comprovem sua condição de aposentado, pensionista ou militar reformado.
Mesmo que sua condição de saúde esteja sob controle, o direito à isenção pode ser mantido, já que, muitas vezes, o acompanhamento contínuo e o uso de medicamentos são necessários para garantir a qualidade de vida.
Passo a passo para solicitar a isenção
A solicitação da isenção de Imposto de Renda é feita através de processos administrativos que envolvem várias etapas. Para garantir que tudo ocorra de forma correta e rápida, é fundamental contar com o suporte de uma advogada tributarista. Quando o pedido é feito corretamente, a isenção pode ser concedida de forma mais ágil, resultando na cessação imediata dos descontos indevidos no benefício.
Veja como funciona o processo:
Reúna seus documentos médicos
O primeiro passo é reunir laudos, relatórios e exames médicos que comprovem sua condição de saúde. Esses documentos podem ser emitidos tanto por médicos da rede pública quanto particular.Processo administrativo no INSS, Junta Médica do Estado ou Decipex
A próxima etapa envolve a abertura do processo administrativo junto ao INSS, Junta Médica do Estado ou Decipex (Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos). Cada órgão tem seus próprios procedimentos para iniciar o processo e requerer a isenção.Perícia médica e emissão do laudo oficial
Após a solicitação, o órgão pode exigir uma perícia médica para verificar a condição de saúde. Essa perícia pode ser dispensada caso os documentos apresentados sejam suficientes para o órgão emitir o laudo médico oficial sem a necessidade de avaliação presencial. No entanto, se houver dúvidas por parte do médico ou do órgão, será necessário comparecer à perícia, levando todos os laudos, exames e relatórios.Envio à Receita Federal e retificação da declaração
Com o laudo oficial em mãos, o pedido de isenção deve ser formalizado junto à Receita Federal. Essa etapa envolve o envio da documentação para validar a isenção e, caso o contribuinte tenha direito a restituição de valores pagos indevidamente, é possível solicitar a retificação das declarações anteriores.Aqui está o ponto crítico: a Receita Federal pode solicitar documentos complementares e, se não forem enviados dentro do prazo, isso pode resultar na não liberação dos valores ou, em casos mais graves, na inclusão do contribuinte na malha fiscal. Por isso, o acompanhamento especializado é fundamental para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.
Devolução do Imposto de Renda pago nos últimos 5 anos
Outra pergunta comum que recebemos é: “Tenho direito à devolução do imposto pago nos anos anteriores?”
Sim, você pode ter direito à restituição retroativa do Imposto de Renda a partir do diagnóstico de cardiopatia grave, mesmo que o laudo oficial não tenha sido emitido na época.
Se a cardiopatia grave foi diagnosticada antes de você começar a receber aposentadoria, pensão ou reforma, a isenção vale desde o início desses benefícios.
É importante lembrar que a solicitação de restituição pode ser feita para os últimos 5 anos. Após esse período, não é mais possível recuperar os valores.
Se o Imposto de Renda foi cobrado após o diagnóstico, esse valor foi indevido, e você tem direito à devolução.
Se você tem alguma dúvida ou deseja saber mais sobre como conseguir a isenção do Imposto de Renda e recuperar os valores pagos indevidamente, entre em contato conosco. Estamos prontos para ajudar você a garantir seus direitos e aliviar sua carga tributária.
Roneide Braga, advogada especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), OAB 70.507. Atendemos de forma presencial ou online, sempre prontos para auxiliar você.
- Entre em contato comigo
- contato@roneidebraga.com
