A Lei Complementar nº 208/2024, publicada em 2 de julho de 2024, trouxe uma novidade importante no âmbito tributário: a inclusão do protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição de dívidas tributárias. Esta mudança altera o artigo 174 do Código Tributário Nacional (CTN) e gera novos desafios e cuidados para os contribuintes. O que […]
Você sabia que é possível restituir os valores pagos a mais ao INSS? Muitos trabalhadores com várias fontes de renda acabam contribuindo acima do teto previdenciário sem perceber, resultando em pagamentos excedentes que podem ser restituídos. Neste artigo, vamos explicar de forma clara e detalhada quem tem direito à restituição, os documentos necessários, os prazos
INSS Acima do Teto: Saiba se Você Está Pagando a Mais Read More »
Quando pensamos no universo jurídico, é comum imaginar um campo vasto e uniforme, regido por um conjunto único de leis. No entanto, essa visão não reflete a realidade. Assim como na medicina, onde existem especialidades como cardiologia, neurologia e pediatria, o Direito também se divide em diversas áreas, cada uma com suas próprias características e
A Importância de Contratar um Advogado Especialista Read More »
Você sabia que diversas doenças crônicas, incluindo aquelas que causam alienação mental, como Alzheimer, Esquizofrenia e Demência, dão direito à isenção do Imposto de Renda? A legislação brasileira, por meio da Lei 7.713/88, beneficia pessoas que sofrem com doenças graves, proporcionando a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física. Essa medida é especialmente importante para
Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Alzheimer, Demência, Esquizofrenia Read More »
Após enfrentar uma longa batalha judicial em uma ação trabalhista que durou anos, finalmente teve seus direitos reconhecidos. Agora, você tem direito a receber diversos valores acumulados ao longo dos anos, incluindo salário-base, anuênio, periculosidade, horas de repouso, férias, 13º salário e muito mais. Com a chegada do alvará da ação trabalhista, surge a necessidade
Investir em uma consulta jurídica significa ter um profissional à sua disposição naquela hora, para tirar as suas dúvidas jurídicas, por meio de um contato rápido, direto e efetivo.
A legislação brasileira beneficia com a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física pessoas que sofrem com doenças graves.
O tratamento bem-sucedido de doença grave afasta a isenção do imposto de renda? Read More »
