Terreiro de Candomblé

A Constituição Federal consagrou diversos direitos e garantias fundamentais, dentre estes se encontra a inviolabilidade do direito à liberdade de crença, previsto no artigo 5º, VI, do texto do constitucional. Além disso, a Constituição criou a imunidade religiosa para impedir que o Estado se utilize do poder de tributar como meio de embaraçar o funcionamento […]