IMPOSTOS, TAXAS & CONTRIBUIÇÕES

 

Recebi um Comunicado de Cobrança da PGFN: e Agora?

https://www.youtube.com/watch?v=dDbYr5rbvh8&t=1s Receber uma cobrança da PGFN assusta e gera muitas dúvidas. Afinal, será que já vão bloquear suas contas ou penhorar seus bens? Esse comunicado significa que a dívida foi inscrita em Dívida Ativa e pode virar execução fiscal. Antes de agir, ou de cair em fraudes comuns nesse momento, é essencial entender o que […]

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Recebi um auto de infração da Receita Federal: o que fazer?

Receber um auto de infração da Receita Federal pode ser um dos momentos mais assustadores para qualquer contribuinte. A notificação chega, geralmente em forma de carta ou mensagem no e-CAC, informando que foi identificada alguma irregularidade e que há valores a pagar. O coração acelera e logo surgem as dúvidas: “Será que realmente cometi algum

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Fui Excluído do Simples Nacional, tem como Reverter?

Receber uma notificação de exclusão do Simples Nacional é motivo de preocupação para qualquer empresário. Afinal, esse regime tributário reduz burocracia, simplifica o recolhimento de impostos e pode representar economia significativa. Mas a boa notícia é que, em muitos casos, a exclusão pode ser revertida. Ser excluído do Simples Nacional significa que sua empresa deixou

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Holding Patrimonial: quando ela é realmente vantajosa

Se você já ouviu falar que “abrir uma holding resolve tudo”, cuidado. Holding patrimonial nada mais é do que uma empresa criada para concentrar e administrar bens da família — imóveis, participações ou investimentos. Ela pode ajudar muito na sucessão, trazer clareza para a gestão e, em alguns casos, reduzir a carga tributária. Mas não

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Recebi um Termo de Exclusão do Simples Nacional, tem como reverter?

O Termo de Exclusão do Simples Nacional é a comunicação oficial da Receita Federal que informa que a empresa está em processo de exclusão do regime simplificado de tributação. Ele funciona como um alerta: aponta irregularidades (como dívidas tributárias, excesso de faturamento ou atividade não permitida) e concede um prazo para corrigir a situação. Na

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Restituição de ITCMD na Previdência Privada (PGBL e VGBL)

Você sabia que pode ter direito a recuperar o ITCMD pago sobre valores recebidos de previdência privada, como PGBL e VGBL, nos últimos cinco anos? Essa cobrança, feita por diversos Estados, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1214. Isso significa que milhares de beneficiários têm a chance de reaver valores que foram

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O que é Planejamento Sucessório e por que você deve pensar nisso hoje

Você já parou para pensar no futuro da sua família? Pouca gente gosta de falar sobre sucessão ou herança. É comum deixar esse assunto para depois, como se o tempo fosse resolver sozinho. Mas quando ele chega sem preparo, costuma deixar um rastro de dores, conflitos familiares e custos desnecessários. O planejamento sucessório existe justamente

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Blindagem Patrimonial Lícita por Meio de Holding

Em um cenário empresarial cada vez mais complexo, marcado por riscos econômicos, obrigações fiscais e instabilidade jurídica, proteger o patrimônio de forma estratégica e dentro dos limites legais deixou de ser um diferencial e passou a ser uma necessidade. É nesse contexto que a constituição de holdings patrimoniais ganha destaque como instrumento legítimo de blindagem

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ISS Fixo para Clínicas Médicas: Entenda se Você Pode Pagar Menos Imposto

Você é médica ou tem uma clínica de saúde com outros profissionais? Já parou para pensar se está pagando impostos a mais do que deveria? Muitos profissionais da área da saúde — como médicos, dentistas, psicólogos e terapeutas — se organizam em clínicas ou consultórios, mas acabam seguindo o regime padrão de tributação sem saber

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Lei de Transação Tributária: Como Ela Funciona

Se você está pensando em resolver pendências fiscais com o Governo, já deve ter ouvido falar da Lei de Transação Tributária (Lei nº 13.988/2020). Essa lei trouxe a possibilidade de negociação para diversos tipos de dívidas fiscais. Mas antes de se comprometer com qualquer acordo, é essencial entender todos os detalhes — e é aqui

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