Supremo Tribunal Federal (STF)

Guardião da Constituição Federal

Isenção de Imposto de Renda para quem tem Câncer de Pele

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Receber o diagnóstico de câncer de pele não afeta apenas a saúde física: ele traz uma série de impactos emocionais, familiares e financeiros. Em meio a exames, cirurgias e tratamentos, surge uma dúvida comum, mas nem sempre respondida com clareza: “Quem tem câncer de pele tem direito à isenção de imposto de renda?” A resposta […]

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Imunidade Religiosa Tributária - Templos - Igrejas Roneide Braga

Imunidade Tributária para Templos de qualquer Culto

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A Constituição Federal consagrou diversos direitos e garantias fundamentais, dentre estes se encontra a inviolabilidade do direito à liberdade de crença, previsto no artigo 5º, VI, do texto do constitucional. Além disso, a Constituição criou a imunidade religiosa para impedir que o Estado se utilize do poder de tributar como meio de embaraçar o funcionamento

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